1Q980674 | Direito Sanitário, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental: ✂️ a) Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001. ✂️ b) Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. ✂️ c) Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. ✂️ d) Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. ✂️ e) Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro