Durante uma vistoria de rotina, os agentes d...

Durante uma vistoria de rotina, os agentes de fiscalização do município de Itatiba identificaram que um bar particular havia delimitado um espaço na praça e o estav...


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Durante uma vistoria de rotina, os agentes de fiscalização do município de Itatiba identificaram que um bar particular havia delimitado um espaço na praça e o estava utilizando para instalar mesas e cadeiras de seu estabelecimento, sem autorização formal da administração pública.

Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que o espaço delimitado pelo bar se trata de um bem

Analisando...
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