Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avalia...

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece determinadas normas. Por exemplo, de acordo com a citada lei, os bens de almoxari...

Q980820 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Auditor Fiscal de Rendas Municipais • 2025

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece determinadas normas. Por exemplo, de acordo com a citada lei, os bens de almoxarifado são avaliados pelo

a) valor nominal.
b) valor de aquisição.
c) valor de marcação a mercado.
d) preço médio ponderado das compras.
e) preço corrente do custo de reposição.

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Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

1

Q1133086 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos?
- a) Extraorçamentária.
- b) Ativa.
- c) Flutuante.
- d) Fundada.
- e) Suplementar.
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2

Q1133084 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária, quanto à sua natureza, compõe-se de:
- a) categoria econômica, função, subfunção e programa.
- b) modalidade de aplicação, elemento de despesa e dotação inicial.
- c) categoria econômica, grupo de natureza de despesa e elemento de despesa.
- d) grupo de natureza de despesa, unidade orçamentária e modalidade de aplicação.
- e) categoria funcional, programa orçamentário e natureza da despesa.
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3

Q1133068 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é vedada, expressamente, a concessão de suprimentos de fundos em qual das seguintes situações:
- a) a servidor que esteja há menos de um ano no exercício do cargo público efetivo.
- b) a responsável por dois suprimentos.
- c) a servidor que atue em atividades administrativas indiretas.
- d) a servidor que exerça função de chefia na unidade.
- e) a servidor que atue em área meio e não exerça atividade administrativa.
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4

Q1131719 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da Constituição Federal, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de lei complementar. Até que seja editada a mencionada lei complementar, o regime especial de precatórios deve ser regido pelo art. 97 do ADCT, em conformidade com as determinações do MCASP. Conforme o referido Manual, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A contabilização dos precatórios em regime especial pode dar-se de forma distinta nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (Estado ou Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (Município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
- b) Se a entidade devedora pertencer à mesma esfera do Tribunal de Justiça, poderá efetuar a descentralização orçamentária para que o próprio Tribunal de Justiça realize a execução orçamentária do precatório.
- c) Se a entidade devedora pertencer à esfera distinta do Tribunal de Justiça (caso, por exemplo, de precatórios de Município), a execução orçamentária será registrada pelo devedor.
- d) O registro do passivo poderá ser realizado, exclusivamente, após a decisão definitiva que constituir o precatório.
- e) O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor e independe do aspecto orçamentário.
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5

Q1131717 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
O arrendamento compreende operação de crédito contratual internacionalmente conhecida como leasing. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do instituto.
- a) O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização.
- b) O arrendador é, a priori, em um conceito amplo, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário.
- c) O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador ao final do contrato.
- d) O arrendamento mercantil pode ser classificado em financeiro ou operacional.
- e) O arrendamento é classificado como operacional quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente.
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6

Q1131715 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
Considerando o conceito de instrumento financeiro como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade, assinale a alternativa que, em conformidade com o MCASP, apresenta apenas exemplos de instrumentos financeiros.
- a) Caixa e equivalente de caixa e arrecadação de tributos.
- b) Créditos a receber e empréstimos e ativos contingentes.
- c) Financiamentos concedidos (a receber) e provisões.
- d) Investimentos e aplicações temporárias e despesas antecipadas.
- e) Aplicações financeiras de liquidez imediata e fornecedores e contas a pagar.
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7

Q1124682 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, é correto afirmar que:
- a) em caso de eventual conflito entre a estrutura conceitual e outras normas, prevalecem as disposições vigentes na primeira, mesmo que as outras normas disponham de forma específica sobre o caso.
- b) os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
- c) a informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização subsidia e contribui para a tomada de decisão.
- d) os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil são determinados com base nas necessidades de informações específicas da própria entidade a que se referem.
- e) é mandatório que os RCPGs forneçam todas as informações que os usuários necessitam para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
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8

Q1124681 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Acerca das características qualitativas da informação contábil, é correto afirmar que:
- a) comparabilidade é o mesmo que consistência.
- b) é vedado que os princípios ou políticas contábeis adotadas pela entidade sejam revisadas.
- c) a comparabilidade da informação nos RCPGs não é aprimorada ao se fazer que coisas distintas pareçam semelhantes.
- d) compreensibilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
- e) a tempestividade se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração.
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9

Q1124179 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
A Lei n.º 4320/1964 estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos órgãos públicos relativos a União, estados, municípios e Distrito Federal. Sobre os créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
- a) Os créditos iniciais correspondem aos créditos extraordinários, especiais e suplementares previstos na Lei Orçamentária.
- b) Os créditos adicionais são classificados em créditos iniciais, créditos complementares e créditos extraordinários.
- c) Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação inicial prevista no orçamento e dependem de autorização legislativa prévia e indicação de recursos disponíveis.
- d) Os créditos extraordinários devem ser abertos somente para reforçar dotações que sejam insuficientes, sendo dispensada a autorização legislativa prévia.
- e) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários podem ser abertos por decreto executivo, desde que haja autorização genérica prevista na Lei Orçamentária Anual.
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10

Q1124122 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • AMAUC • Câmara de Xavantina SC • Controle Interno • 2026
A execução orçamentária admite ajustes na programação inicial por meio de autorizações para reforço ou para abertura de dotações. Analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei do orçamento.
II. Os créditos especiais são abertos por simples decreto do Executivo, sem autorização legislativa prévia.
III. Os créditos extraordinários atendem a despesas previsíveis, incluídas na programação ordinária do orçamento.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e III apenas.
- b) II e III apenas.
- c) II apenas.
- d) I e II apenas.
- e) I apenas.
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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avalia...

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece determinadas normas. Por exemplo, de acordo com a citada lei, os bens de almoxari...

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