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Deve(m) constar nas notas explicativas de um ente público:

Q981011 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Contador • 2025

a) a ocorrência de um lançamento incorreto de arrecadação de receita devido à erro de identificação ocasionado pelo contribuinte.
b) o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou mudanças de critérios contábeis.
c) os bens de valor individual insignificantes que são registrados de forma agregada pelo critério do valor conjunto.
d) os bens do patrimônio cultural, tomados individualmente ou em conjunto.
e) os custos de manutenção periódica dos itens do ativo imobilizado.

Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

1

Q1100081 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
- a) Autarquias Estaduais.
- b) Defensoria Pública Estadual.
- c) Empresas Estatais Dependentes.
- d) Fundações Privadas que recebam recursos do poder público e privado.
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2

Q1099543 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Analista Administrativo Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1098404 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • IFC SC • Assistente em Administração • 2026
O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.
- a) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
- b) O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
- c) A contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
- d) O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
- e) O MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.
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4

Q1097710 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Contador • 2026
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais, corresponde à diferença positiva entre:
- a) Ativo financeiro e passivo financeiro.
- b) Ativo permanente e passivo permanente.
- c) Receita arrecadada e despesa empenhada.
- d) Receita corrente e despesa corrente.
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5

Q1096697 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IFMG • IFMG • Técnico em Contabilidade • 2026
Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?
- a) GFIP/SEFIP;
- b) DIRF;
- c) Portal E-CAC, acessando o Menu PER/DCOMP;
- d) MIT – Módulo de inclusão de tributos;
- e) DCTFWEB.
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6

Q1096229 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Técnico de Contabilidade • 2026
Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.
- a) A contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para reconhecimento das variações patrimoniais, independente mente do regime orçamentário.
- b) O regime de caixa é utilizado tanto para reconhecimento patrimonial quanto para execução orçamentária.
- c) O regime misto aplica-se exclusivamente às receitas tributárias.
- d) A despesa pública é reconhecida patrimonial mente apenas no momento do pagamento.
- e) O reconhecimento patrimonial depende da autorização legislativa constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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7

Q1094984 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
A NBC TSP 08 – Ativo Intangível estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Esta norma exige que a entidade reconheça o ativo intangível se, e somente se, critérios especificados forem atendidos. São atendidos os requisitos para a contabilização de ativos intangíveis no(s):
- a) Reconhecimento e mensuração de ativos oriundos de exploração e avaliação de recursos minerais.
- b) Reconhecimento de ativo não monetário identificável sem forma física.
- c) Gastos com desenvolvimento e extração de minerais, petróleo, gás natural e recursos naturais não renováveis semelhantes.
- d) Ativos adquiridos na combinação de negócios no setor público.
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8

Q1094981 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, exceto:
- a) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus respectivos Poderes.
- b) Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Ministério Público.
- c) Autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos e consórcios públicos.
- d) Empresas estatais dependentes e independentes.
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9

Q1091830 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Controlador Interno • 2026
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, asNBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
- a) Autarquias Estaduais.
- b) Defensoria Pública Estadual.
- c) Empresas Estatais Dependentes.
- d) Fundações Privadas que recebam recursos do poder público.
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10

Q1091106 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Tesoureiro • 2026
Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à
- a) neutralidade.
- b) tempestividade.
- c) comparabilidade.
- d) compreensibilidade.
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