A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento. Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se preconiza sobre o assunto no art. 212. A) Os recursos destinados à educação devem priorizar a universalização à garantia de padrão de qualidade e equidade. B) A aplicação obrigatória dos recursos descritos no art.212 devem incluir o pagamento de aposentadorias e de pensões. C) Estados deverão aplicar anualmente, no mínimo, 25% da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. D) A autonomia das escolas garantida por lei proíbe o controle de suas atividades por normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas. E) A União deverá aplicar os recursos da educação exclusivamente em repasses aos Estados e Municípios, sendo vetada a sua aplicação direta.

C) Estados deverão aplicar anualmente, no mínimo, 25% da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Questões Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que...

Responda: A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento. Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se precon...

1Q981043 | Pedagogia, Diretor de Escola, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento.
Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se preconiza sobre o assunto no art. 212.

✂️ a) Os recursos destinados à educação devem priorizar a universalização à garantia de padrão de qualidade e equidade.
✂️ b) A aplicação obrigatória dos recursos descritos no art.212 devem incluir o pagamento de aposentadorias e de pensões.
✂️ c) Estados deverão aplicar anualmente, no mínimo, 25% da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
✂️ d) A autonomia das escolas garantida por lei proíbe o controle de suas atividades por normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas.
✂️ e) A União deverá aplicar os recursos da educação exclusivamente em repasses aos Estados e Municípios, sendo vetada a sua aplicação direta.