O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente incorpora uma importante Lei Federal que dispõe sobre a proteção integral para crianças e adolescentes em cenário nacional. Assim, assinale a alternativa que não corresponde a um direito previsto nessa Lei. A) Direito à vida e à saúde. B) Direito à liberdade, respeito e dignidade. C) Direito à convivência familiar e comunitária. D) Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. E) Direito a mudar de país caso queira ou necessite sem autorização dos pais ou responsáveis.

E) Direito a mudar de país caso queira ou necessite sem autorização dos pais ou responsáveis.

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente incorpora uma importante Lei Federal que di...

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