A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um
consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público,
para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse
contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos
envolvidos emitiram uma nota à imprensa, tecendo comentários
sobre a associação pública constituída, em especial sobre os
benefícios que seriam gerados para a população.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005,
é correto afirmar que o consórcio público criado integra a
Administração
Dadas as afirmativas sobre o que é estabelecido pela
Lei nº 11.107/2005,
I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa
jurídica de direito privado.
II. A União pode participar de consórcios públicos em que
também façam parte Estados, ainda que neles não estejam
situados Municípios consorciados.
III. Os objetivos dos consórcios públicos municipais devem ser
determinados pelos próprios municípios, observados os
limites constitucionais.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Suponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a
constituição de consórcio público. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.107/2005, que rege a matéria, a constituição do
consórcio