Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo uma A) imunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal. B) imunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice. C) isenção, desde que o faça por lei municipal específica. D) remissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa. E) anistia, deixando de exercer sua competência tributária.

C) isenção, desde que o faça por lei municipal específica.

Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedad...

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1Q981300 | Direito Tributário, Auxiliar de Controlador Geral, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo uma

✂️ a) imunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal.
✂️ b) imunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice.
✂️ c) isenção, desde que o faça por lei municipal específica.
✂️ d) remissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa.
✂️ e) anistia, deixando de exercer sua competência tributária.