Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedad...

Q981300 | Direito Tributário, Auxiliar de Controlador Geral, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo uma

a) imunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal.
b) imunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice.
c) isenção, desde que o faça por lei municipal específica.
d) remissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa.
e) anistia, deixando de exercer sua competência tributária.