Questão: De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal ...

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ID: 981378•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
MTE•
2025

De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão”?

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ID: 1004245•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
IBAM•
Prefeitura de Cubatão SP•
Inspetor de Alunos•
2024

O Artigo 16 delineia o direito à liberdade para crianças e adolescentes, especificando várias dimensões em que esse direito deve ser respeitado e promovido. Cada inciso descreve uma área particular da vida social e pessoal onde a liberdade deve ser garantida. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O Artigo garante expressamente que crianças e adolescentes tenham acesso a informações que sejam apropriadas para sua faixa etária, contribuindo para sua educação e desenvolvimento sem expô-los a conteúdo impróprio ou prejudicial.
(__) O Artigo assegura que crianças e adolescentes possam expressar suas opiniões e se comunicar livremente, respeitando o direito de expressão como um pilar fundamental da liberdade individual.
(__) O inciso IX do artigo estabelece a privacidade e proteção de dados pessoais, propondo a garantia de que as informações pessoais de crianças e adolescentes sejam protegidas contra uso indevido. Este inciso reforçaria a importância da privacidade e da segurança dos dados no contexto digital e físico, especialmente relevante na era da informação e da tecnologia.
(__) O Artigo assegura o direito à liberdade religiosa, permitindo que crianças e adolescentes pratiquem e celebrem suas crenças religiosas sem impedimentos, respeitando a pluralidade de religiões e a liberdade de culto.

A sequência está correta em:

ID: 1004237•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
IBAM•
Prefeitura de Cubatão SP•
Inspetor de Alunos•
2024

O Artigo 3º da Lei Federal nº 8069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo a não discriminação e o desenvolvimento em várias dimensões. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio estabelecido neste artigo.

ID: 1002807•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
IBFC•
EBSERH•
Assistente Social•
2023

Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. O direito ao respeito corresponde:

ID: 981378•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Liberdade•VUNESP•Prefeitura de Itatiba SP•MTE•2025

ID: 981378•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Liberdade•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
MTE•
2025