Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito à Liberdade

De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, o que se con...

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1Q981378 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade, MTE, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão”?
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