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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas

Q981465 • Legislação dos Órgãos • FCC • TRT 15 • Analista Judiciário Área Administrativa • 2025

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas

a) exigem, para Instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.
b) funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.
c) exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.
d) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
e) funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

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Questões de Legislação dos Órgãos

1

Q981490 • Legislação dos Órgãos • Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • TRF 6 • Analista Judiciário Área Engenharia Eletrônica • 2025
📖 Texto associado ▼

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para realizar sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q981434 • Legislação dos Órgãos • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 6 • Analista Judiciário • 2025
📖 Texto associado ▼

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.

O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q981421 • Legislação dos Órgãos • Quadrix • CORE RJ • Assistente Jurídico • 2025
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito das sanções administrativas.
- a) As faltas leves são punidas exclusivamente com advertência.
- b) As faltas graves são punidas com suspensão de exercício profissional, cancelamento de registro ou multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo Conselho Regional.
- c) A aplicação das penalidades disciplinares previstas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais depende da existência de inquérito civil ou criminal ou da propositura de ação cível ou penal.
- d) A penalidade de cancelamento do registro implica a perda do direito de exercer a profissão somente no município de domicílio do agente.
- e) As penalidades impostas serão anotadas no cadastro do infrator, com anotação na cédula de identidade profissional, física ou digital.
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