Questões Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 357/2005 define os parâmetros de qualidade requerida para os dif...

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1Q981544 | Direito Ambiental, CESPE CEBRASPE, 2025

A Resolução CONAMA n.º 357/2005 define os parâmetros de qualidade requerida para os diferentes usos dos corpos d’água no território nacional. A classe de uso a que pertencem as águas doces destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral é denominada
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