De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a área de
preservação permanente (APP) em veredas é constituída por uma
faixa marginal, em projeção horizontal, a partir do espaço
permanentemente brejoso e encharcado, com largura mínima de
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a área de preservação permanente (A...
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo: