De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a área de preservação permanente (A...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a área de preservação permanente (APP) em veredas é constituída por uma faixa marginal, em projeção horizontal, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado, com largura mínima de