De acordo com o Decreto n.º 9.057/2017, que regulamenta a educação a distância (...

O credenciamento de cursos superiores na modalidade a distância será submetido à avaliação in loco, de cada um dos polos, com o objetivo de verificar a existência de infraestrutura física para a realização das atividades.

Todas as instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância dependem de autorização para funcionamento de curso superior na modalidade à distância.

Os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância só poderão ter as atividades presenciais realizadas na sede ou nos polos de educação a distância.

A criação de polo de educação a distância é condicionada ao cumprimento dos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação, de acordo com os resultados de avaliação institucional.

As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital independem de autorização do Ministério da Educação para atuar fora do estado sede da instituição de ensino.