Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção...

Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta. I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar se...


1Q981797 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta.

I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar serviços comunitários não remunerados, atribuídos conforme as aptidões do indivíduo.
II Mesmo em hipótese de maus-tratos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, apenas o afastamento da criança ou do adolescente.
III É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz.

Assinale a opção correta.
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