Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção...
Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta. I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar se...