Em relação à responsabilidade civil do Estado,
julgue o seguinte item.
A responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro, em regra, é objetiva, fundamentada na
teoria do risco administrativo, segundo a qual basta
a comprovação do dano e do nexo de causalidade
entre a conduta administrativa e o dano para que
surja o dever de indenizar. Essa regra geral se aplica
tanto aos atos comissivos quanto aos atos
omissivos do Estado, sendo dispensável, em ambos
os casos, a demonstração de culpa ou dolo por parte
do agente público.