Com autorização prevista em legislação municipal, uma diretora de escola resolve...

Questão de Direito Administrativo da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Barra do Bugres MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q982181•
Direito Administrativo•
SELECON•
Prefeitura de Barra do Bugres MT•
Agente de Saúde ACS•
2025

Com autorização prevista em legislação municipal, uma diretora de escola resolve editar uma medida administrativa que determina, no âmbito daquela unidade, a necessidade das professoras inserirem na porta de cada sala a lista com nomes dos alunos. Esse ato administrativo, a princípio, será:

não válido, pois dependerá de autorização judicial para poder ter executoriedade

válido, pois possui autoexecutoriedade

válido, mas somente após confirmação por meio de lei referendando

não válido, pois carece de imperatividade

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Q441•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Agente de Saúde ACS•
2025