Durante curso de capacitação para novos servidores
municipais, o instrutor responsável apresentou conceitos
fundamentais previstos no Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Palmeira dos Índios. Na
ocasião, explicou-se que o Estatuto define juridicamente
quem pode ser considerado funcionário público para fins
da legislação municipal. Esse conceito é relevante para a
aplicação das normas relativas a direitos, deveres,
responsabilidades e regime disciplinar dos servidores
que exercem cargos na administração pública municipal.
Considerando o conteúdo programático referente ao
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.