De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de saúde (SUS) estabelece no Capítulo ...

Q982312 | Direito Sanitário, Epidemiologista, SESSE, IBFC, 2025

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de saúde (SUS) estabelece no Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o (SUS). Estes são desenvolvidos e apresentam as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes princípios.

a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis municipais referentes aos níveis de assistência
b) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
c) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie