Conforme a Lei Estadual nº 6.536/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca AOCP aplicada no concurso MPE RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei Estadual nº 6.536/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso na carreira, EXCETO