Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta. A) A LDO objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade, sendo programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados. B) Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado se não for incluido previamente na LDO. C) A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Também orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. D) Na LDO, são programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. E) A LDO compreenderá orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social, evidenciando todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada e as receitas que as atenderão.

A) A LDO objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade, sendo programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados.

Questões Direito Financeiro

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.

Responda: Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.

1Q982402 | Direito Financeiro, Contabilidade, MPERS, AOCP, 2025

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A LDO objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade, sendo programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados.
✂️ b) Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado se não for incluido previamente na LDO.
✂️ c) A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Também orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
✂️ d) Na LDO, são programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
✂️ e) A LDO compreenderá orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social, evidenciando todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada e as receitas que as atenderão.