Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta. A) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). B) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. C) Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente. D) É a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. E) É a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

C) Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Questões Contabilidade Pública

Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

Responda: Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

1Q982404 | Contabilidade Pública, Contabilidade, MPERS, AOCP, 2025

Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
✂️ b) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
✂️ c) Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
✂️ d) É a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
✂️ e) É a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).