De acordo com a atual Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que A) a modalidade de convite é uma das modalidades de licitação. B) a referida lei eliminou a necessidade de justificativa para a contratação direta, permitindo que a Administração Pública contrate livremente sem licitação. C) a contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. D) o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. E) a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada empreitada por preço unitário.

D) o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Questões Direito Administrativo

De acordo com a atual Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n&o...

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1Q982533 | Direito Administrativo, Engenharia Civil, MPERS, AOCP, 2025

De acordo com a atual Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que

✂️ a) a modalidade de convite é uma das modalidades de licitação.
✂️ b) a referida lei eliminou a necessidade de justificativa para a contratação direta, permitindo que a Administração Pública contrate livremente sem licitação.
✂️ c) a contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
✂️ d) o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
✂️ e) a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada empreitada por preço unitário.