Questões Legislação do Ministério Público

A Resolução n° 154/2016 do Conselho Nacional do Minist...

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1Q982597 | Legislação do Ministério Público, Serviço Social, MPERS, AOCP, 2025

A Resolução n° 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece que o membro do Ministério Público, em defesa dos direitos da pessoa idosa, deve inspecionar pessoalmente as instituições que prestem serviços de longa permanência a idoso, com periodicidade mínima
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