1Q982603 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Serviço Social, MPERS, AOCP, 2025Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, compete ao Ministério Público ✂️ a) aplicar penalidades aos adolescentes que cometam ato infracional. ✂️ b) investigar denúncias de violência sexual, determinando a detenção do agressor quando comprovada a violência. ✂️ c) promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. ✂️ d) ofertar atendimento jurídico gratuito ao adolescente que cometa ato infracional. ✂️ e) determinar o pagamento de indenização ao adolescente vítima de violência doméstica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro