De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de A) doze horas. B) vinte e quatro horas. C) trinta e seis horas. D) quarenta e oito horas. E) setenta e duas horas.

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.