De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas. A) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. B) Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens. C) Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. D) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios. E) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar

B) Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens.

Questões Serviço Social Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a práti...

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1Q982607 | Serviço Social, Violência e Serviço Social, Serviço Social, MPERS, AOCP, 2025

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.

✂️ a) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
✂️ b) Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens.
✂️ c) Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
✂️ d) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
✂️ e) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar