De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica ...

Questão de Serviço Social da banca AOCP aplicada no concurso MPE RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.