No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor ...

Questão de Direito Administrativo da banca UFMG aplicada no concurso UFMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q982810•
Direito Administrativo•
UFMG•
UFMG•
Área Medicina do Trabalho•
2025

No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que seja inferior a vinte dias corridos.

o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde é assegurado ao servidor.

o atestado deverá ser encaminhado por meio de email ao serviço saúde do servidor no prazo de cinco dias corridos, contado da data do início do afastamento do servidor.

o laudo pericial deverá obrigatoriamente conter a conclusão, o nome do perito oficial, nome ou natureza da doença.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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