Nos termos da Lei nº8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor, A) a servidora aos 60 anos de idade poderá aposentar-se voluntariamente com vencimentos integrais. B) o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade. C) a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde de duração não superior há 12 meses. D) o servidor aposentado por invalidez permanente receberá os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa e incurável especificada em lei.

D) o servidor aposentado por invalidez permanente receberá os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa e incurável especificada em lei.

Questões Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº8.112/1990, é correto afirm...

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1Q982811 | Direito Administrativo, Área Medicina do Trabalho, UFMG, UFMG, 2025

Nos termos da Lei nº8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,

✂️ a) a servidora aos 60 anos de idade poderá aposentar-se voluntariamente com vencimentos integrais.
✂️ b) o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.
✂️ c) a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde de duração não superior há 12 meses.
✂️ d) o servidor aposentado por invalidez permanente receberá os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa e incurável especificada em lei.