Nos termos da Lei nº8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposent...

Questão de Direito Administrativo da banca UFMG aplicada no concurso UFMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q982811•
Direito Administrativo•
UFMG•
UFMG•
Área Medicina do Trabalho•
2025

Nos termos da Lei nº8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,

a servidora aos 60 anos de idade poderá aposentar-se voluntariamente com vencimentos integrais.

o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.

a aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde de duração não superior há 12 meses.

o servidor aposentado por invalidez permanente receberá os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa e incurável especificada em lei.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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