1Q982836 | Direito Financeiro, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Advogado, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025Considerando o disposto na Lei nº 101/ (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que não compreende renúncia de receita: ✂️ a) A concessão de anistia tributária. ✂️ b) A concessão de isenção tributária em caráter geral. ✂️ c) A minoração da alíquota de tributos de natureza fiscal. ✂️ d) A concessão de remissão tributária. ✂️ e) A concessão de benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro