Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA: A) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. B) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade. C) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, ainda que o alienante prossiga na exploração. D) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde subsidiariamente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante iniciar nova atividade no prazo de seis meses a contar da data da alienação. E) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio não responde pelos tributos devidos se a aquisição ocorreu em processo de falência.

B) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidad...

Responda: Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q982855 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
✂️ b) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
✂️ c) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, ainda que o alienante prossiga na exploração.
✂️ d) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde subsidiariamente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante iniciar nova atividade no prazo de seis meses a contar da data da alienação.
✂️ e) A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio não responde pelos tributos devidos se a aquisição ocorreu em processo de falência.