De acordo com a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise
as afirmativas abaixo.
I- Órgão é unidade de atuação integrante da
estrutura da Administração Pública.
II- Administração é órgão ou entidade por meio
do qual a Administração Pública atua.
III- Licitante é pessoa física ou jurídica, ou
consórcio de pessoas físicas, que participa ou
manifesta a intenção de participar de
processo licitatório, sendo-lhe equiparável,
para os fins desta Lei, o fornecedor ou o
prestador de serviço que, em atendimento à
solicitação da Administração, oferece
proposta.
IV- Bens e serviços especiais são aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade podem
ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as
afirmativas abaixo.
I. Órgão é unidade de atuação integrante da
estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do
qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas físicas, que participa ou manifesta a
intenção de participar de processo licitatório,
sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o
fornecedor ou o prestador de serviço que, em
atendimento à solicitação da Administração,
oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
A Secretaria de Administração do Município vai comprar materiais diversos de
consumo, em virtude do volume e variedade de materiais para as várias secretarias será
necessária a abertura de processo de licitação. Qual ato oficial deve ser publicado para
essa finalidade?