Sobre a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira, ass...

Questão de Direito Administrativo da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Céu Azul PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q982879•
Direito Administrativo•
FAU•
Prefeitura de Céu Azul PR•
Engenheiro Civil•
2025

Sobre a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

A dispensa de licitação é uma faculdade do gestor público e pode ser utilizada sempre que houver interesse pessoal na contratação direta.

A contratação emergencial, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, permite a dispensa de licitação, desde que devidamente justificada.

Em qualquer situação de dispensa de licitação, o gestor público está desobrigado de justificar sua decisão ou publicar o ato.

A dispensa de licitação é aplicável apenas a contratos de fornecimento de bens e serviços de valor superior ao limite legal definido para a modalidade convite.

A lei permite a dispensa de licitação exclusivamente para serviços de publicidade institucional de órgãos públicos.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q982879•Direito Administrativo•FAU•Prefeitura de Céu Azul PR•Engenheiro Civil•2025

Q982879•
Direito Administrativo•
FAU•
Prefeitura de Céu Azul PR•
Engenheiro Civil•
2025