De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta. A) O estabelecimento poderá iniciar suas atividades e solicitar a licença posteriormente, desde que comprove boa-fé. B) A licença para localização é opcional e se aplica apenas a estabelecimentos de médio e grande porte, conforme regulamentação específica. C) O alvará de licença deve ser guardado pelo responsável legal e apresentado somente quando solicitado pela fiscalização. D) Nenhum estabelecimento sujeito ao recolhimento da taxa poderá iniciar suas atividades no município sem a prévia licença de localização, a qual será reconhecida por meio da emissão de alvará fixado em local visível.

C) O alvará de licença deve ser guardado pelo responsável legal e apresentado somente quando solicitado pela fiscalização.

De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, ass...

De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O estabelecimento poderá iniciar suas atividades e solicitar a licença posteriormente, desde que comprove boa-fé.
✂️ b) A licença para localização é opcional e se aplica apenas a estabelecimentos de médio e grande porte, conforme regulamentação específica.
✂️ c) O alvará de licença deve ser guardado pelo responsável legal e apresentado somente quando solicitado pela fiscalização.
✂️ d) Nenhum estabelecimento sujeito ao recolhimento da taxa poderá iniciar suas atividades no município sem a prévia licença de localização, a qual será reconhecida por meio da emissão de alvará fixado em local visível.