1Q983023 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando: ✂️ a) O contribuinte tiver solicitado previamente sua utilização. ✂️ b) Sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição mediante atividades administrativas em efetivo funcionamento. ✂️ c) Houver cobrança de tarifa pública correspondente. ✂️ d) O serviço é usufruído de forma coletiva e gratuita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro