De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecimentopara fins de incidência tributária municipal. A) Considera-se estabelecimento qualquer local onde se exerça atividade comercial, industrial, profissional ou de prestação de serviço e similar, inclusive no interior de residência e independentemente de localização fixa. B) Somente se considera estabelecimento aquele situado em imóvel comercial formalmente registrado. C) Para ser considerado estabelecimento, a atividade deve obrigatoriamente envolver atendimento ao público em local fixo. D) Estabelecimento é exclusivamente o local com finalidade comercial ou industrial e sede física própria.

D) Estabelecimento é exclusivamente o local com finalidade comercial ou industrial e sede física própria.

De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a a...

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1Q983036 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecimentopara fins de incidência tributária municipal.

✂️ a) Considera-se estabelecimento qualquer local onde se exerça atividade comercial, industrial, profissional ou de prestação de serviço e similar, inclusive no interior de residência e independentemente de localização fixa.
✂️ b) Somente se considera estabelecimento aquele situado em imóvel comercial formalmente registrado.
✂️ c) Para ser considerado estabelecimento, a atividade deve obrigatoriamente envolver atendimento ao público em local fixo.
✂️ d) Estabelecimento é exclusivamente o local com finalidade comercial ou industrial e sede física própria.