A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e é também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA. A) A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exclusiva a participação de instituições públicas. B) O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem como objetivo a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. C) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. D) A realização de atividades de vigilância sanitária não faz parte das responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

D) A realização de atividades de vigilância sanitária não faz parte das responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Questões Direito Sanitário

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1Q983259 | Direito Sanitário, Agente de Combate às Endemias, Prefeitura de Bandeirante SC, AMEOSC, 2025

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e é também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exclusiva a participação de instituições públicas.
✂️ b) O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem como objetivo a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
✂️ c) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
✂️ d) A realização de atividades de vigilância sanitária não faz parte das responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).