A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA, A) o Conselho de Governo é o órgão executor. B) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo. C) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o órgão superior. D) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão seccional. E) os órgãos ou entidades estaduais são os órgão locais.

D) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão seccional.

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1Q983399 | Direito Ambiental, Especialidade Engenheiro Ambiental, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,

✂️ a) o Conselho de Governo é o órgão executor.
✂️ b) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo.
✂️ c) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o órgão superior.
✂️ d) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão seccional.
✂️ e) os órgãos ou entidades estaduais são os órgão locais.