De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que aten...
Responda: De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente I o baixo grau de i...