Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997

Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.43...

Responda: Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no m...

Q983404 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997, Especialidade Engenheiro Ambiental, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no mínimo,
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