Questões Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I tem como fundamento a ...

Responda: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. II aplica-se ao tratamento de dado...


1Q983474 | Direito Digital, Analista de Sistemas, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
II aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa nacional.
III aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados fora do território nacional.
IV tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

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