Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAESBDF (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q983492•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Assistente Administrativo•
2025

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

A dispensa de licitação ocorre na hipótese de inviabilidade de competição.

A inexigibilidade ocorre quando é possível a licitação, mas a lei permite que a administração pública faça a contratação direta, geralmente por razões de urgência, emergência ou baixo valor da contratação.

A dispensa de licitação é obrigatória em todas as contratações cujo valor seja inferior a R$ 15 mil, independentemente do objeto.

É dispensável licitação para a contratação de profissional do setor artístico, seja diretamente, seja por meio de empresário exclusivo.

A dispensa de licitação é hipótese de contratação direta que exige justificativa formal.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Especialidade Assistente Administrativo•
2025