Com relação às orientações de conduta a serem observadas por administradores e a...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAESBDF (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q983569•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Operador de Estação de Tratamento•
2025

Com relação às orientações de conduta a serem observadas por administradores e agentes públicos da CAESB, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Conduta e Integridade.

O agente público da CAESB deve agir com estrita obediência hierárquica, devendo acatar toda e qualquer ordem superior, sem fazer juízo de conveniência ou legalidade.

É vedado aos agentes públicos da CAESB o recebimento de quaisquer brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio.

É assegurada, no âmbito da CAESB, a assistência psicológica de caráter sigiloso, com o objetivo de reduzir o assédio contra mulheres no ambiente profissional.

A vedação ao nepotismo, a ser observada por administradores e agentes públicos da CAESB, alcança os parentes em linha reta até o segundo grau.

As situações de fraude e corrupção que imponham aos administradores e agentes públicos da CAESB o dever de denunciar devem envolver valores monetários.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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CAESBDF•
Especialidade Operador de Estação de Tratamento•
2025