Durante a execução de contrato de obras celebrado com uma empresa para ampliação...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAESBDF (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q983572•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Operador de Estação de Tratamento•
2025

Durante a execução de contrato de obras celebrado com uma empresa para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, a CAESB modificou seu interesse estratégico institucional e, com isso, decidiu rescindir o contrato e redirecionar os recursos a outra estação com maior prioridade, por razões de interesse público.

Nesse caso hipotético, o RILC

autoriza a rescisão unilateral do contrato pela CAESB, que deve ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo relativo ao contrato.

autoriza a suspensão temporária da contratada para participar em licitação da CAESB.

determina a rescisão judicial obrigatória, mediante pedido da contratada.

autoriza a rescisão por comum acordo entre as partes, desde que aprovada pelo Conselho de Administração da companhia.

determina a manutenção do contrato até a conclusão da obra, em respeito ao princípio da vinculação ao edital.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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CAESBDF•
Especialidade Operador de Estação de Tratamento•
2025