A CAESB buscou apoio de um banco multilateral, a fim
de realizar uma licitação internacional para aquisição de
equipamentos com tecnologia inovadora de detecção de
vazamentos, no valor de R$ 100 mil. Para firmar o
financiamento, o banco, por sua vez, exigiu que no processo
licitatório fosse adotado critério de julgamento das propostas que
considerasse técnica e preço, bem como a sustentabilidade
ambiental.
Com base no RILC, assinale a opção correta em relação à
situação hipotética precedente.
✂️ a) Os critérios de julgamento exigidos pelo banco devem ser
recusados pela CAESB, por extrapolarem o rol de critérios de
julgamento estabelecido no RILC. ✂️ b) A CAESB, para efeito de julgamento das propostas, poderá
considerar vantagens que não estejam previstas no
instrumento convocatório. ✂️ c) No instrumento convocatório da licitação, cabe ser definida
como critério de julgamento a melhor combinação de técnica
e preço, além de previsto o parâmetro de sustentabilidade
ambiental para a pontuação das propostas técnicas. ✂️ d) A contratação deverá ser direta, haja vista a natureza do
objeto e a existência de financiamento por instituição
financeira. ✂️ e) Se atendida a exigência feita pelo banco, o critério técnica
deverá prevalecer sobre o preço no julgamento das propostas,
independentemente da regra estipulada no instrumento
convocatório.