A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios q...

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, ...

Q983728 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Médico Legista de Polícia Civil • 2025

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes.

Essa definição traduz qual princípio?

a) Transparência.
b) Eficácia.
c) Eficiência.
d) Segregação de funções.
e) Segurança jurídica.

Questões sobre Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021

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Q985404 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios:
- a) da desvinculação ao edital.
- b) da motivação.
- c) do julgamento subjetivo.
- d) do interesse particular.
- e) da morosidade.
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Q980051 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • FUB • Administrador • 2025
Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Os princípios básicos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos são inaplicáveis às contratações realizadas em repartições públicas sediadas no exterior.
- a) Certo
- b) Errado
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Q968270 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve-se à observância do princípio
- a) da vinculação ao instrumento convocatório.
- b) da adjudicação compulsória.
- c) da igualdade.
- d) da moralidade.
- e) do julgamento objetivo.
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Q958103 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • UFSC • UFSC • Assistente em Administração • 2025
Em se tratando da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. O reconhecimento de firma será obrigatoriamente exigido, para não haver dúvida de autenticidade.
III. Nas licitações de âmbito internacional, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
- a) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
- b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- c) Somente a afirmativa II está correta.
- d) Somente a afirmativa III está correta.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q956834 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • IBAM • Câmara de Bebedouro SP • Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos • 2025
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) I, II e III.
- c) III, apenas.
- d) I, apenas.
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Q956823 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • IBAM • Câmara de Bebedouro SP • Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos • 2025
A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

A sequência está correta em:
- a) F ? F ? V ? V.
- b) V ? F ? V ? V.
- c) V ? F ? F ? F.
- d) V ? V ? V ? V.
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Q956163 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • Consulplan • Prefeitura de Nova Iguaçu RJ • Técnico Programador de Computação • 2025
Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.

( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.
( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

A sequência está correta em
- a) 3, 2, 4, 1.
- b) 1, 4, 2, 3.
- c) 2, 1, 3, 4.
- d) 4, 3, 1, 2.
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Q954294 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Agente Administrativo • 2025
São considerados princípios que regem a licitação, EXCETO
- a) julgamento subjetivo.
- b) formalismo procedimental.
- c) inalterabilidade do edital.
- d) indistinção.
- e) publicidade.
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Q920532 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Almoxarifado • 2025
De acordo com a subseção III da Lei Federal n. 14.133/2021, em seu artigo 47, as licitações de serviços atenderão alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações:
[...]

I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade

Não completa corretamente o artigo 47
- a) I e II apenas
- b) I apenas
- c) II apenas
- d) III apenas
- e) IV apenas
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Q911335 • Direito Administrativo • Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Técnico em Controle Interno • 2024
Entre os princípios setoriais que estão expressamente consagrados na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), existe aquele que é consagrado na máxima de que “o instrumento convocatório é a lei do procedimento licitatório”, sendo correto afirmar que tal princípio é o da
- a) vinculação ao edital.
- b) segregação de funções.
- c) probidade administrativa.
- d) proporcionalidade.
- e) julgamento objetivo.
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