ID: 983980•Direito Tributário•IBADE•Câmara de Rolim de Moura RO•Assessor de Procurador•2025De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?✂️A)O fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.✂️B)A vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.✂️C)A exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.✂️D)O caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.✂️E)A sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro