De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional,
que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço
do serviço, qual das seguintes situações define
corretamente a aplicação desse princípio na determinação
do valor tributável?
✂️ a) Nos serviços de publicidade e propaganda, a base de
cálculo do imposto incluirá não apenas o valor da
criação e veiculação da campanha, mas também os
custos de produção de materiais gráficos, audiovisuais
e digitais utilizados na divulgação. ✂️ b) Em serviços onde o preço é pago em moeda
estrangeira, a base de cálculo do imposto será o valor
da contraprestação em reais, resultante da conversão
da moeda estrangeira pela taxa de câmbio oficial
vigente na data da ocorrência do fato gerador do
imposto. ✂️ c) Em serviços de transporte de cargas com frete pago
pelo destinatário, a base de cálculo do imposto será o
valor do frete acrescido do valor da mercadoria
transportada, considerando que o transporte é parte
integrante do custo total da operação comercial. ✂️ d) Nos serviços de intermediação financeira, como a
concessão de empréstimos e financiamentos, a base de
cálculo do imposto será o montante total da operação
de crédito, incluindo o principal, os juros e outros
encargos financeiros cobrados do tomador. ✂️ e) Em serviços com valor fixo previamente estipulado em
contrato de longa duração, a base de cálculo do
imposto será sempre o valor original do contrato,
independentemente de eventuais reajustes ou aditivos
posteriores que alterem o preço efetivamente cobrado.