De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base...

Questão de Direito Tributário da banca IBADE aplicada no concurso Câmara de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situações define corretamente a aplicação desse princípio na determinação do valor tributável?