De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tr...

✂️ a) o lançamento de ofício ocorre apenas quando há denúncia espontânea do contribuinte.

✂️ b) a revisão do lançamento é permitida, mesmo após a decadência do crédito tributário.

✂️ c) o lançamento por homologação aplica-se apenas aos tributos com arrecadação federal.

✂️ d) o lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário.

✂️ e) após efetuado o lançamento, não é cabível impugnação administrativa.

Responda: De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que: