Os contratos administrativos são instrumentos essenciais
para a execução de políticas públicas e a realização de
atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos
administrativos, analise as afirmativas.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente
pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de
direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é
a possibilidade de a Administração Pública modificar
unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites
legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados
em espécies como contrato de obra pública, contrato de
serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à
Administração Pública prerrogativas especiais, como a
faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse
público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre
indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada
indefinidamente, conforme a conveniência da
Administração.
Assinale a alternativa correta.
✂️ a) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. ✂️ b) Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas. ✂️ c) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas. ✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.