Questões Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14133 de 2021

Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. ...

Responda: Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; II. Administração é ó...


Q984100 | Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14133 de 2021, Técnico Legislativo, Câmara de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.

I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Assinale a alternativa correta.
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